PL Dossiê Mulher Paulista é aprovado na Alesp

PL Dossiê Mulher Paulista é aprovado na Alesp

A ALESP aprovou e derrubou o veto do projeto de lei Dossiê Mulher Paulista! Isso quer dizer que os dados sobre violência contra a mulher no estado de São Paulo agora serão sistematizados, publicados, e que ações de combate serão muito mais assertivas. 

Este é um projeto de Lei que foi vetado em 2019 pelo governador João Doria, embora seja uma proposta extremamente simples, que não onera os cofres públicos e visa juntar e sistematizar dados de violências contra as mulheres que já existem!

É importante lembrar que os casos de violência são registrados em diferentes secretarias, e a segmentação desses dados torna mais difícil enxergar o todo para pensar políticas públicas que de fato são eficazes para as vidas das mulheres.

Esse é um momento histórico no estado de São Paulo e na vida das mulheres paulistas. A lei, que entrará em vigor para todo o estado de São Paulo, foi inspirada em um projeto da autoria de Marielle Franco. Marielle não está mais conosco, mas sua memória segue vivíssima com a gente!

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A ALESP aprovou e derrubou o veto do projeto de lei Dossiê Mulher Paulista! Isso quer dizer que os dados sobre violência contra a mulher no estado de São Paulo agora serão sistematizados, publicados, e que ações de combate serão muito mais assertivas. 

Este é um projeto de Lei que foi vetado em 2019 pelo governador João Doria, embora seja uma proposta extremamente simples, que não onera os cofres públicos e visa juntar e sistematizar dados de violências contra as mulheres que já existem!

É importante lembrar que os casos de violência são registrados em diferentes secretarias, e a segmentação desses dados torna mais difícil enxergar o todo para pensar políticas públicas que de fato são eficazes para as vidas das mulheres.

Esse é um momento histórico no estado de São Paulo e na vida das mulheres paulistas. A lei, que entrará em vigor para todo o estado de São Paulo, foi inspirada em um projeto da autoria de Marielle Franco. Marielle não está mais conosco, mas sua memória segue vivíssima com a gente!

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Dossiê Mulher Paulista - PL 113/2019

Dossiê Mulher Paulista
PL 113/2019

Esse Projeto de Lei é inspirado no trabalho da nossa companheira de luta e vereadora da cidade do Rio de Janeiro, Marielle Franco. Nossa referência foi o PL Dossiê Mulher Carioca, aprovado em setembro de 2018, meses após o brutal assassinato político de Marielle e do seu motorista, Anderson Gomes. Assim, propomos a criação do Dossiê Mulher Paulista no âmbito do Estado de São Paulo.

​A coleta e sistematização de dados é fundamental para a elaboração e implementação de políticas públicas eficazes. Apesar dos números alarmantes relacionados à violência contra a mulher, a falta de organização e a subnotificação são realidades que impedem a superação dos problemas. Estima-se que apenas 10% dos casos de estupro são registrados e as delegacias ainda não levam em conta a violência de gênero para a coleta de informações. Além disso, nós mulheres temos a garantia legal de acesso a direitos mesmo sem ir a uma delegacia.

Neste PL prevemos a sistematização dos dados de violência contra a mulher a partir das informações da Secretaria de Administração Penitenciária, de Desenvolvimento Social, de Justiça, de Saúde e de Segurança Pública. 

As mulheres enfrentam o medo cotidiano da violência e do assédio em todos os lugares. A falta de infra-estrutura nas vias públicas é um fator que aumenta a insegurança e o risco, em especial para as mulheres mais pobre, que vivem nas regiões mais afastadas dos centros econômicos e que dependem dos transportes públicos. Paradas de ônibus em locais escuros e desertos é uma realidade que coloca, muitas vezes, as mulheres numa situação de maior vulnerabilidade.

Clique aqui para viasualizar a tramitação do PL na Alesp.